Estado de Alagoas

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Lei de Acesso

Apresentação Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

 

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Lista de pastas
Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da ARSAL.

Orçamento

Despesas

Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da ARSAL.

Licitações e Contratos

Informações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços firmadas pela ARSAL.

Servidores

Informações de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na ARSAL.

Telefones

Lista de ramais para contato

Convênios

Convênios firmados pela ARSAL.

Perguntas Frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes sobre a ARSAL e ações no âmbito de sua competência.

Perguntas e Respostas (SOBRE A LAI)

Respostas às perguntas mais frequentes sobre a Lei de Acesso a Informação.

Relatório Estatístico do SIC

Relatórios da Ouvidoria

Relatórios de Correição

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