Estado de Alagoas

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Consulta Pública - Saneamento

 

CONSULTA PÚBLICA – ARSAL Nº 002/2021
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Processo Administrativo SEI nº E:49070.0000003683/2021

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), torna público a consulta pública nº 002/2021, que aborda os critérios para cobrança da tarifa social na estrutura tarifária dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Alagoas e dá outras providências.

Qualquer pessoa poderá participar da consulta, apresentando contribuições e reivindicações até às 15h do dia 10 de dezembro de 2021.
 

Os interessados poderão também ter acesso a essas informações na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, no horário de 08 às 15 horas.

As contribuições podem ser apresentadas tanto por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no período da consulta, protocoladas na Arsal no prazo e horário estabelecidos, ou acessando o formulário disponível abaixo.


Clique e baixe a Minuta de Resolução

 

Clique aqui para enviar sua contribuição online


 

CONSULTAS ENCERRADAS


 


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CONSULTA PÚBLICA – ARSAL Nº 003/2020

Processo SEI n° 49070.0000001863/2019

  As Contribuições deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no período compreendido entre às 08 horas do dia 19 de junho e às 14 horas do dia 30 de junho de 2020, e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos.

 

Clique e baixe a Minuta de Resolução: Disciplina os procedimentos para encaminhamento de informações e documentos necessários à definição do Reajustes e Revisões de Tarifas da CASAL

 
 

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