CONSULTA PÚBLICA ARSAL Nº 005/2023 - GÁS NATURAL CANALIZADO

A Diretora Presidente da ARSAL, Camilla da Silva Ferraz, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, comunica que realizará Consulta Pública n.º 005/2023, com o objetivo de obter subsídios para aprimoramento da minuta de Resolução, que dispõe sobre a alteração da Resolução Arsal Nº 17, de 25 de junho de 2020, que trata sobre a aplicação da metodologia tarifária e o fornecimento de informações e documentos necessários para a revisão e reajuste da margem bruta - MB da tarifa do serviço público de distribuição de gás canalizado no estado de Alagoas.

A minuta de Resolução e a Nota Técnica n.º 04/2023, contendo as propostas normativas de autoria da ARSAL estarão disponíveis no site www.arsal.al.gov.br e qualquer pessoa poderá participar da consulta, apresentando contribuições e reivindicações pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 11 de outubro de 2023, portanto, se encerrando às 15h do dia 10 de novembro de 2023.

Os interessados poderão também ter acesso a essas informações, durante o período de consulta pública, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, localizada na rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-680, no horário de 08 às 15 horas.

As Contribuições deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, sendo as mesmas encaminhadas no período compreendido entre às 08 horas do dia 11 de outubro de 2023 e às 15h do dia 10 de novembro de 2023, e protocoladas na ARSAL até o prazo e horário estabelecidos, ou por meio de formulário disponível no seguinte endereço eletrônico http://arsal.al.gov.br/consultas-publicas/consulta-publica-gas/consultas-em-andamento.

 

Minuta de Resolução

Aviso de Consulta

Nota Técnica nº 004/2023

Formulário de contribuição on-line

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