Estado de Alagoas

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Tarifas

A então Coordenação de Tarifas e” Estudos Econômicos – CTEE, criada em junho de 2003 foi uma das pioneiras a ser instalada no País e uma das precursoras em expor suas Notas Técnicas em Audiência Pública em fevereiro de 2004, abrindo um importante canal entre a sociedade, a Concessionária e o ente regulador.

Hoje Gerência de Regulação de Tarifas – GRT desenvolve anualmente revisões das tarifas cobradas pela prestação dos serviços outorgados aos Concessionários, Permissionários e Autorizados, no âmbito do Estado de Alagoas.

Concomitantemente desenvolve estudos econômicos que servem de suporte ao desenvolvimento de suas atividades, bem como as áreas, jurídica, financeira e operacional (Gás, Saneamento e Transporte), e anualmente contribui no cálculo do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos – IPM, junto a SEFAZ – AL.

Entre outras atividades, calcula as Taxas de Fiscalizações dos Serviços Regulados pela Agência, servindo de importante aporte financeiro à instituição, como também dá suporte contábil aos processos de Licitações.

Relatório

Relatório 2003 - 2005

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