Estado de Alagoas

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2019

File CONVÊNIO ARSAL X MARECHAL DEODORO N° 01/2019
OBJETO: Cooperação técnica entre os convenentes, na execução dos procedimentos referentes aos serviços de sinalização e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros nas rodovias, promovendo a integração entre os órgão e o intercâmbio de informações visando a melhoria da eficácia e qualidade nos respectivos serviços, para cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de transporte e trânsito, no âmbito de suas atribuições podendo promover operações de fiscalização em conjunto, multar, deter ou apreender veículos e remover a depósitos e, consequentemente oferecer um maior controle do transporte de passageiros.
File CONVÊNIO ARSAL N° 02/2019
OBJETO: Cooperação técnica entre os convenentes, visando propiciar a implementação de dispositivos do Decreto n° 40.182 de 14 de abril de 2015, com as modificações trazidas pelas Resoluções ARSAL n.º 15, de 2 de setembro de 2016, nº 16, de 8 de setembro de 2016, n.º 8, de 26 de junho de 2017, e n.º 11, de 13 de outubro de 2017, para a execução dos procedimentos relativos à operação de monitoramento, controle e fiscalização do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File CONVÊNIO Nº 003/2019 - SERIS E ARSAL
 
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