Estado de Alagoas

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2016

File Decisão de Colegiado em Runião - 03/02/2016
Processo Administrativo n.º 49070-5500/2015 Interessado: Gicélia Gama Feitosa Santos Assunto: Recurso Administrativo (auto de infração nº 20.2417) Decisão: Deferimento por unanimidade de votos
File Decisão de Colegiado em Runião - 23/03/2016
O Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Público do Estado de Alagoas – ARSAL ao analisar o processo n° 49070-3966/2015, decidiu por unanimidade de votos, em reunião realizada no dia 23 de março de 2016, por conhecer do pedido de revisão do ato administrativo apresentada pela CASAL, para no mérito dar-lhe provimento parcial, reduzindo o valor da penalidade da multa constante no Auto de Infração n° 1/2016, lavrado em 11 de fevereiro de 2016, para o valor de R$ 77.300,32 (setenta e sete mil, trezentos reais e trinta e dois centavos. Em, 28 de março de 2016. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos. Diretor Presidente da ARSAL.
File Decisão de Colegiado em Runião - 04/10/2016
O Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de 2016, ao apreciar o processo n° 49070-8489/2016, que versa sobre o pedido de reconsideração da decisão prolatada pela ARSAL, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que dispõe acerca da extinção da permissão do Sr. GIVALDO TENÓRIO SILVA, inscrito no CPF 860.253.504-00, aprovado na Licitação AMGESP n.º 005/2009, para operar na linha ARAPIRACA – OLHO D’ÁGUA GRANDE, do Serviço Complementar de Transporte...
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