Estado de Alagoas

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» Página Inicial Legislação Decretos 2003

2003

File DECRETO Nº 1171 - DE 26 DE MARÇO DE 2003
APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File DECRETO Nº 1172 - DE 26 DE MARÇO DE 2003
APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File DECRETO Nº 1.224 - DE 5 DE MAIO DE 2003
APROVA O PROJETO DE QUALIDADE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File Decreto Nº 1.224 Maceió, 5 Maio de 2003
NORMAS GERAIS DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS (PRIMEIRA REVISÃO) NOVEMBRO/2004.
File DECRETO Nº 1.310 - DE 30 DE JUNHO DE 2003
DELEGA A ARSAL PODERES PARA ORGANIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS, EM CARÁTER PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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