Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Legislação Decretos 2014

2014

File Decreto nº 33.826 de 16/06/2014
ESTABELECE MECANISMOS E CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.503, DE 14 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File DECRETO Nº 35.725, DE 10/09/2014
DECRETA: Art. 1º O art. 41 do Decreto Estadual nº 8.610, de 26 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: “Art. 41. O transporte turístico, definido como tal, subordina-se ao disciplinamento da entidade federal reguladora do turismo. Parágrafo único. Caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, autorizar e fiscalizar viagens de turismo intermunicipal realizadas no Estado de Alagoas.” (AC).
File Decreto nº 37.547 DE 31/12/2014
Dispõe sobre as exonerações dos ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do serviço civil do poder executivo, e dá outras providências.
Ações do documento
Logomarca
Configuracoes do Tema Fabrica

fale_conosco

chat online

consulta processo siga 1

consulta_de_processos.jpg

Portal da Trnasparência

banner-newsletter-arsal.png

Banco de currículos

requerimentos-transporte.jpg

programas

dicas_de_energia

consumidor

tarifas

cartilhas-2013_TIT.jpg
cartilha_ap_e_cp_02_DEST.jpg
cartilha_baixa_renda_02_DEST.jpg
cartilha_direitos_e_deveres_02_DEST.jpg
cartilha_uso_eficiente_02_DEST.jpg
cartilha_uso_indevido_energia_02_DEST.jpg
cartilha_uso_seguro_DEST.jpg

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

169bannerdados.png