Estado de Alagoas

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2002

File Portaria Nº005 , de 31/12/2002 - 31/12/2002 - REVOGADA
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2003.
File Portaria Nº004 , de 21 de Outubro de 2002 - 21/10/2002
Designa o Diretor Executivo, Marcos Cotrim, para responder pela Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - ARSAL.
File Portaria Nº003 , de 21 de Maio de 2002 - 21/5/2002
Altera a redação do caput do artigo 2º da portaria nº 002, de 09 de maio de 2002, que dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativo ao exercício de 2002.
File Portaria Nº002 , de 09/05/2002 - 9/5/2002 - REVOGADA
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2002.
File Portaria Nº001, de 25 de março de 2002. - 25/3/2002
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Alagoas de que trata a Lei nº 6282-A, de 31 de dezembro de 2001, relativa ao exercício de 2002.
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