Estado de Alagoas

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2002

File Resolução Nº 001 - 6/1/2002
Institui o código de conduta ética dos agentes públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
File Resolução N º002 - 3/7/2002 - REVOGADA
Homologa as tarifas de fornecimento do gás canalizado, distribuído pela ALGÁS.
File Resolução Nº 004 - 20/9/2002
Institue o cadastro do usuário voluntário e estabelece as condições para cadastramento, participação e interação com o usuário.
File Resolução Nº 005 - 8/11/2002 - REVOGADA
Homologa as tarifas de fornecimento de gás canalizado, distribuído pela ALGÁS.
File Resolução Nº 006 - 5/12/2002 - REVOGADA
Homologa reajustes dos coeficientes tarifários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas.
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