Estado de Alagoas

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2003

File Resolução Nº 007 - 13/1/2003 - REVOGADA
Homologa as tarifas de fornecimento do gás canalizado, distribuído pela ALGÁS.
File Resolução Nº 008 - 14/1/2003 - REVOGADA
Aprova o reajuste dos coeficientes tarifários do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 009 - 5/2/2003
Disciplina procedimentos para registro e atualização cadastral dos veículos das empresas operadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
File Resolução Nº 010 - 5/2/2003
Determina que as permissionárias do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros afixem cartazes nos guichês de venda de passagens e frota de cada empresa, informando como o usuário pode entrar em contato com a ARSAL.
File Resolução Nº 012 - 11/2/2003 - REVOGADA
Aprova a atualização do coeficiente de fiscalização (CF) para a aplicação da fórmula do cálculo da Taxa de Fiscalização sobre o Transporte Intermunicipal de Passageiros.
File Resolução Nº 026 - 2/12/2003
Aprova a Norma 01 - Que Regulamenta a Concessão de Diárias no Âmbito da ARSAL e dá Outras Providências.
File Resolução Nº 013 - 18/3/2003
Determina a revalidação dos certificados de vistoria vencidos das permissionárias do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
File Resolução Nº 015 - 2/7/2003
Institui o grupo de trabalho para deliberações sobre o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas e dá outras providências.
File Resolução Nº 014 - 23/5/2003
Determina a revalidação dos certificados de vistoria vencidos das permissionárias do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
File Resolução Nº 016 - 21/7/2003
Dispõe sobre o valor do emolumento de vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 017 - 29/7/2003
Estabelece normas provisórias de operação para o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 018 - 25/8/2003 - REVOGADA
Estabelece data para revisão tarifária anual do Contrato de Concessão No. 01/93, firmado entre o Governo do Estado de Alagoas e a Gás de Alagoas S/A - ALGÁS.
File Resolução Nº 020 - 6/10/2003
Dispõe sobre o valor da Tarifa referente à outorga do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 021 - 7/10/2003 - REVOGADA
Dispõe sobre o valor da Taxa de Fiscalização do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 022 - 18/10/2003
Dispõe sobre o prazo final para cumprimento da segunda etapa do processo de seleção para a operação do serviço Complementar de Transporte Intermunicipal, bem como, data limite para solicitação de revisão dos processos não aprovados.
File Resolução Nº 023 - 12/11/2003
Institui o modelo de Auto de Infração e sua respectiva Codificação a serem adotados pelos Serviços de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 024 - 12/11/2003
Institui o Procedimento Administrativo a ser adotado pelos Serviços de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 019 - 26/8/2003
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com a finalidade de Regulamentar o Projeto de Qualidade, em pontos que se fazem necessário.
File Resolução Nº 025 - 12/11/2003
Institui a identificação visual dos veículos do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
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