Estado de Alagoas

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2004

File Resolução Nº 027 - 28/1/2004
Designa a atividade dos agentes de fiscalização e a concessão aos mesmos do poder de polícia na Ação Fiscalizatória dos Serviços Convencional e Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 028 - 11/2/2004
Dispõe sobre o fornecimento a ARSAL de Relatório por Parte das Empresas que Exploram o Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas e dá outras providências.
File Resolução Nº 029 - 2/3/2004 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária do Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.
File Resolução Nº 030 - 19/3/2004
Dispõe sobre o cumprimento da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, pelas empresas concessionárias do transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 031 - 22/3/2004
Institui os Períodos de vistoria dos veículos pertencentes ao pelo Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas a serem adotados pelas empresas permissionárias.
File Resolução Nº 032 - 22/3/2004
Institui o novo índice da escala de pressão das Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Alagoas - Decreto 1224/2003.
File Resolução Nº 033 - 26/4/2004
Dispõe sobre a forma de aplicação das tabelas contidas na Resolução nº 29, de 02 de março de 2004.
File Resolução Nº 034 - 18/6/2004
Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Fiscalização Eletrônica para o Controle de Tráfego do Transporte Intermunicipal de Passageiros, nos Sistemas Convencional e Complementar, e dá outras providências.
File Resolução Nº 035 - 19/8/2004
Disciplina o serviço de resposta ao usuário provenientes das reclamações e denúncias recebidas pela Ouvidoria e estabelece prazo às permissionárias para a promoção das resposta ou justificativas pertinentes.
File Resolução Nº 036 - 19/8/2004
Aprova a norma 02 - que dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências a serem observados no âmbito da ARSAL.
File Resolução Nº 037 - 3/9/2004
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º, da Resolução nº 028, de 11 de Fevereiro de 2004.
File Resolução Nº 038 - 19/11/2004
Institui o Procedimento Administrativo de Notificação e de Autuação a serem adotados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, para o Serviço de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 039 - 19/11/2004
Institui o modelo de Auto de Infração e sua respectiva Codificação a serem adotados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, para o Serviços de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 040 - 19/11/2004
Institui o modelo do Termo de Notificação de Gás a ser adotado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, para o Serviço de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 041 - 2/12/2004
Institui a 1° Revisão das Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado do Estado de Alagoas.
File Resolução Nº 042 - 30/12/2004
Dispõem sobre a fixação obrigatória do número de registro na ARSAL, nos veículos cadastrados para operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
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