Estado de Alagoas

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2006

File Resoluçao nº 55 - 21/2/2006
Descrição Dispõe sobre procedimento para comunicação de incidentes com o gás canalisado, em situaçoes que ponham em risco a saude e a segurança pública.
File Resolução nº 56 - 21/3/2006 - REVOGADA
Dispõe sobre a tarifa média ex-impostos, a ser praticada pela Gás de Alagoas S.A - ALGÁS, no período em que se estenderá de 1º de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.
File Resolução nº 57 - 24/3/2006 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária de Gás de Alagoas S/A - ALGÁS.
File Resolução n° 058 - 24/5/2006
Dispõe sobre o financiamento de veículos do sistema complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
File Resolução nº 59 - 13/9/2006
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