Estado de Alagoas

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2007

File Resolução nº 62 - 15/1/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre a prática de tarifas Promocionais para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Alagoas e da outras providências.
File Resolução nº 63 - 9/3/2007
Dispõe sobre a fixação obrigatória das informações nas faturas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado de Alagoas
File RESOLUÇÃO Nº 71 - 29/10/2007
Estabelece as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização do Conselho de Usuários de Gás Canalizado do Estado de Alagoas.
File RESOLUÇÃO nº 064 - 19/3/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre a Tarifa Média Ex-Impostos, a ser praticada pela Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS, no período em que se estenderá de 1º de março de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.
File RESOLUÇÃO nº 066 - 3/5/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.
File Resolução nº 65 - 28/3/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A - ALGÁS
File RESOLUÇÃO Nº67 - 27/6/2007 - REVOGADA
REVOGA OS INCISOS III E IV DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 062 DE 2007
File Resolução nº 69 - 13/9/2007 - REVOGADA
Resolução nº69, revoga a Resolução de nº67 de 28 de maio de 2007.
File Resolução nº 070 - 2/10/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS
File Resolução nº68 - 2/7/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.
File Resolução nº 72 - 28/12/2007 - REVOGADA
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS
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