Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

2017

File RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06/02/2017
RESOLVE: Art. 1o A vistoria técnica dos veículos cadastrados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros será realizada exclusivamente por empresas acreditadas pelo INMETRO e credenciadas na ARSAL. Art. 2º A realização do serviço de vistoria técnica deverá ser previamente solicitada pela delegatária, por meio de requerimento escrito dirigido ao Diretor-Presidente, apresentado no setor de protocolo da ARSAL no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes do término da validade do certificado emitido para seu veículo. Art. 3º Compete a ARSAL definir a prestadora que será responsável pela realiza ção da vistoria obedecendo ao sistema de rodízio entre as empresas previamente credenciadas.
File RESOLUÇÃO Nº 3 DE 9/03/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS MICROÔNIBUSNO NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMU-NICIPAL DE PASSAGEIROS E CRIA GRUPO TRABALHO PARA ESTUDO.
File RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31/05/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL E DEFINE O MÊS E PERÍODO EM QUE AS MESMAS SERÃO REAJUSTADA.
File RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19/06/2017
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de2017, conforme Processo Administrativo n.º 49070-4370/2017.
File RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13/06/2017
DISPÕE SOBRE O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - TAC A SER ADOTADO NO SISTEMA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E REVOGA A RESOLUÇÃO ARSAL Nº 43/2005.
File RESOLUÇÃO Nº 6, 19/06/2017
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo n.º 49070-4368/2017.
File RESOLUÇÃO Nº 8, 26/06/2017
ALTERA O REGULAMENTO UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
File RESOLUÇÃO Nº9, DE 19/09/2017
Homologação das tarifas discriminadas no anexo único da presente resolução. (Algás)
File RESOLUÇÃO Nº 11, DE 13/10/2017
RESOLVE: Art. 1o. O artigo 89 da Resolução n.º 15, de 02 de setembro de 2016, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: §3º. Os veículos utilizados no Serviço Convencional devem instalar e manter em funcionamento equipamento destinado ao monitoramento eletrônico da frota, de acordo com as normas da ARSAL e a Legislação Federal vigente. §4º. As delegatárias do serviço convencional deverão disponibilizar para consulta pela ARSAL todas as informações do monitoramento eletrônico, permitindo o acesso em tempo real por meio da rede mundial de computadores (internet) Art. 2o. As delegatárias do serviço convencional terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução e para apresentar à ARSAL os meios disponíveis para obter acesso as informações do monitoramento eletrônico. Art. 3º. Os artigos 149 e 150, caput, do Capítulo XIII - Do Encaminhamento para Inscrição na Dívida Ativa da Resolução n.º 15, de 02 de setembro de 2016, passam a ter a seguinte redação...
File RESOLUÇÃO Nº10 DE 11/10/2017
REVISÃO TARIFARIA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS.
File RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14/11/2017
RESOLVE: Art. 1o. Os contratos administrativos firmados no âmbito do serviço complementar que integra o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas passam a ter o termo final de vigência vinculado à conclusão do processo licitatório para delegação desse serviço público. Art. 2o. Deverá ser considerada a periodicidade de 180 (cento e oitenta) dias para fins de cálculo e pagamento do valor da outorga...
File RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19/12/2017
RESOLVE: Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, concedendo um desconto de 1,7% no segmento industrial que representa aproximadamente 90% do mercado estadual, levando em consideração os estudos mercadológicos proposta pela concessionária amparados no item 14.4 da cláusula décima quarta do contrato de concessão.
File RESOLUÇÃO Nº 16, DE 19/12/2017
Cria grupo de trabalho
File RESOLUÇÃO Nº 22, DE XX/12/2017
Artigo 1º - Fixar em 0,5% (cinco décimos de por cento) a Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Delegados - TFSPD, para o exercício de 2018, a ser paga em duodécimos pela ALGÁS. Parágrafo 1º - A apuração do valor proveniente da aplicação da TFSPD, prevista no “caput” deste artigo, tem como base a Receita Líquida referente ao 1º semestre, constante das demonstrações contábeis de 2017, conforme anexo desta Resolução...
File RESOLUÇÃO Nº 11, DE 13/10/2017
ALTERA O REGULAMENTO UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS...
Ações do documento
Logomarca
Configuracoes do Tema Fabrica

fale_conosco

chat online

consulta processo siga 1

consulta_de_processos.jpg

Portal da Trnasparência

banner-newsletter-arsal.png

Banco de currículos

requerimentos-transporte.jpg

programas

dicas_de_energia

consumidor

tarifas

cartilhas-2013_TIT.jpg
cartilha_ap_e_cp_02_DEST.jpg
cartilha_baixa_renda_02_DEST.jpg
cartilha_direitos_e_deveres_02_DEST.jpg
cartilha_uso_eficiente_02_DEST.jpg
cartilha_uso_indevido_energia_02_DEST.jpg
cartilha_uso_seguro_DEST.jpg

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

169bannerdados.png