Estado de Alagoas

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2018

File RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 21/02/2018
INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PROJETO ARSAL LEGAL 2018
File RESOLUÇÃO N° 6, DE 29/05/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS-CASAL E DEFINE O MÊS E PERÍODO EM QUE AS MESMAS SERÃO REAJUSTADAS.
File RESOLUÇÃO N° 7, DE 14/06/2018
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas, conforme Processo Administrativo n.º 49070 -3867/2018.
File RESOLUÇAO N° 09, DE 30/07/2018
RESOLVE: Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
File RESOLUÇÃO N° 10, DE 25/10/2018
RESOLVE: Art. 1º – Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor em 1º de novembro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
File RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21/12/2018
RESOLVE: Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.
File RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19/12/2018
RESOLVE: Art. 1º Fixar em 0,5% (cinco décimos de por cento) o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Delegados - TFSPD, para o exercício de 2019, a ser paga em duodécimos pela ALGÁS. § 1º A apuração do valor proveniente da aplicação da TFSPD, prevista no «caput» deste artigo, tem como base a Receita Líquida referente ao 1º semestre, constante das demonstrações contábeis de 2018, conforme anexo desta Resolução. § 2º Considera-se Receita Líquida Anual, para fins de aplicação da TFSPD, aquela oriunda do faturamento dos titulares de concessões, permissões ou autorizações, excluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento. ...
File RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27/12/2018
RESOLVE: Art. 1º Fixar em 0,5% (cinco décimos de por cento) o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Delegados - TFSPD, para o exercício de 2019, a ser paga em duodécimos pela CASAL. § 1º A apuração do valor proveniente da aplicação da TFSPD, prevista no «caput» deste artigo, tem como base a Receita Líquida referente ao 1º semestre, constante das demonstrações contábeis de 2018, conforme anexo desta Resolução. § 2º Considera-se Receita Líquida Anual, para fins de aplicação da TFSPD, aquela oriunda do faturamento dos titulares de concessões, permissões ou autorizações, excluídos os valores dos tributos incidentes no processo de faturamento. Art. 2º Fixar, para o primeiro semestre de 2019, os valores a serem recolhidos a título da TFSPD, conforme demonstrado no anexo desta Resolução. ...
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