Estado de Alagoas

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2019

File RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1°/02/2019
RESOLVE: Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S. A. – ALGÁS. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação...
File RESOLUÇÃO ARSAL Nº 03 DE 06/06/2019
Art. 1º Autorizar o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de forma linear, no percentual de 6,22%, para todas as categorias de consumo. Art. 2º O reajuste de que trata o artigo anterior será aplicado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, con-forme preconiza o art. 49, do Decreto Federal n.º 7.217/2010.
File RESOLUÇÃO N° 04, DE 27/06/2019
RESOLVE: Art. 1º Fixar em 0,5% (cinco décimos de por cento) o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos sob Regime Regulatório, para o exercício de 2019, a ser paga em duodécimos pela ALGÁS. §1º A apuração do valor proveniente da aplicação da Taxa de Fiscalização, prevista no "caput" deste artigo, tem como base o valor do benefício econômico auferido pelo concessionário, permissionário e/ou autorizados no exercício de 2018, constante das demonstrações contábeis, conforme anexo desta Resolução...
File RESOLUÇÃO N.º 05, DE 27/07/2019
RESOLVE: Art. 1º Fixar em 0,5% (cinco décimos por cento) o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos sob Regime Regulatório, parao exercício de 2019, a ser paga em duodécimos pela CASAL. §1º A apuração do valor proveniente da aplicação da Taxa de Fiscalização, prevista no "caput" deste artigo, tem como base o valor do benefício econômico auferido pelo concessionário, permissionário e/ ou autorizados no exercício de 2018, constante das demonstrações contábeis, conforme anexo desta Resolução...
File RESOLUÇÃO N.º 06, DE 15/07/2019
RESOLVE: Art. 1º Revogar o inciso XVII do art. 104 e inciso XII do § 1º do art. 104 da Resolução nº 15, de 02 de setembro de 2016, que trata da obrigatoriedade de apresentação da certidão negativa de débito emitida por sindicato da categoria, quando da realização de cadastro/recadastro junto à ARSAL de permissionário/autorizado do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
File RESOLUÇÃO Nº. 7, DE 16/07/2019
INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – CAMPANHA ARSAL LEGAL, DIRECIONADAS AOS PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZADOS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR E AUTORIZADOS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N.º 49070-546/2019.
File Resolução nº 8, de 05/08/2019
Art. 1º. Aprovar o reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, no percentual de 7,271060%, referente ao período de outubro de 2017 a junho de 2019.
File RESOLUÇÃO ARSAL Nº. 9, DE 14/08/2019
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da Campanha de Recuperação de Crédito – Projeto ARSAL Legal para até o dia 30 de agosto de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
File RESOLUÇÃO ARSAL Nº 10, DE 30/10/2019
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DOS SERVIÇOS COMPLEMENTAR E CONVENCIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E REVOGA A RESOLUÇÃO ARSAL N° 157, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
File RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1/11/2019
RESOLVE: Art. 1º – Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor em 1º de novembro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.
File RESOLUÇÃO Nº. 15 , DE 03/12/2019
INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – CAMPANHA ARSAL LEGAL 2019-2, DIRECIONADA AOS PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZADOS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR E AUTORIZADOS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N.º 49070-5423/2019.
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