Estrutura Tarifaria

A Arsal tem a atribuição de proceder com os Reajustes e as Revisões Tarifárias da Gás de Alagoas S.A. - Algás, garantindo a alocação eficiente dos recursos e a prática de tarifas adequadas, a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de propiciar aos usuários melhoria dos padrões de qualidade e segurança.

O Contrato de Concessão nº 01/1993, firmado com o Estado de Alagoas, estabelece a metodologia das revisões tarifárias da margem bruta de distribuição do gás canalizado e, além disso, a cada trimestre a concessionária solicita a análise e homologação da Conta Gráfica, mecanismo de atualização e de repasse do preço de aquisição da molécula do gás e transporte e seus custos variáveis que altera a estrutura tarifária da Algás, em função do reajuste do preço do gás pela Supridora e o repasse do valor da Parcela de Recuperação, regulamentado pela Resolução Arsal Nº 16, de 10 de dezembro de 2019.

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