A atuação dos órgãos de controle e as agências reguladoras; A reforma regulatória no Brasil e o Ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), além da discussão para elaboração da Carta da Regulação Brasileira, esses foram os principais temas do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, que aconteceu nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF).
A presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Camilla Ferraz, foi uma das convidadas do importante debate, que reuniu mais de uma centena de gestores, e que foi promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O documento elaborado durante o encontro será entregue ao presidente e governadores eleitos em todo o país.
A elaboração da Carta da Regulação apresenta aos novos gestores a importância do papel da regulação para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de ser um importante segmento da gestão pública.
De acordo com Camilla Ferraz, o encontro foi crucial para que os presidentes das agências trocassem experiências e definissem as prioridades para o setor.
“A Arsal esteve presente a este importante debate, levando a sua contribuição e demandas, podendo debater com outras agências e para participar ativamente das principais pautas do país”, defendeu a presidente da agência.