Arsal passa mediar conflito entre usuários e prestadores de serviços

A primeira sessão da Comissão Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos realizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), aconteceu nesta quarta-feira (14). Com isto, a Agência alcança mais um patamar na solução de conflitos, promovendo a cultura da paz entre os prestadores e usuários dos serviços regulados.

A conciliação e a mediação são formas de resolução de conflitos extrajudiciais — evitando a judicialização do processo — onde um terceiro (conciliador ou mediador) exerce a função de facilitador do diálogo entre as partes, ambos têm a tarefa de aproximar as partes, sendo que o conciliador pode dar sugestões e propostas para levá-las a um entendimento e pôr fim ao conflito ou a sua expectativa. Já o Mediador aplicará técnicas para que as partes negociem diretamente a solução desejada de sua divergência.

A atuação da Agência Reguladora na Comissão é pautada em princípios como o da imparcialidade e autonomia da vontade. Tendo às seguintes regras: confidencialidade, oralidade, informalidade, transparência do procedimento e decisão informada. A vantagem é a solução rápida e eficaz, com a preservação das relações.

Às sessões podem acontecer presencialmente ou pela internet, desde que as partes estejam de acordo.

“O usuário ou o permissionário do serviço regulado pela Agência que se sentir prejudicado, pode procurar a Ouvidoria da Arsal que abrirá o processo administrativo e encaminhará para a Comissão para as providências. Adotaremos as medidas necessárias no sentido de resolver o conflito de forma pacífica e restaurando as relações entre as partes envolvidas”, explica a advogada Luciana Pontes, presidente da Comissão.

Instituída por meio de resolução Nº 18 de 8 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado, a Comissão conta com a atuação da presidente Luciana Rodrigues Barreto Pontes de Mendonça; e das membros Emanuela Fernandes Costa Santos e Laís Calheiros Ferreira da Silva.

Serviço
Ouvidoria da Arsal: 0800 284 0429 | 98833 9430 (WhatsApp)
Local: Arsal,  R. Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 149 - Centro, Maceió - AL, 57.020-680
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 15h