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12/11/2019 - 15h40m

Arsal e forças de segurança do Estado fecham o cerco contra o transporte clandestino de passageiros

Ação conjunta conta com a participação da ANTT, MPE, PC, PMAL, Procon/AL e SMTT

Arsal e forças de segurança do Estado fecham o cerco contra o transporte clandestino de passageiros

Operação visa coibir o transporte irregular de passageiros no Estado

Por Soraya Leite

Uma megaoperação envolvendo órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além das forças de segurança do Estado, foi desencadeada no final da manhã desta terça-feira (12), fechando o cerco contra o transporte irregular de passageiros, não só na esfera municipal, como também intermunicipal e interestadual.

Nos primeiros instantes da operação, os agentes de apoio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que diariamente já fazem a fiscalização em postos fixos e volantes espalhados por todo o Estado, apreenderam três veículos clandestinos na BR-104, próximo à cidade de Rio Largo.

Foram apreendidas uma van particular saindo de Maceió com destino a Garanhuns (PE) e uma doblô vinda de Canhotinho (PE) para Maceió (transporte interestadual), além de uma doblô (taxi) fazendo lotação irregular de passageiros de Messias para Maceió (transporte intermunicipal).

Além da equipe da Arsal, participam da ação agentes das Polícias Civil (PC) e Militar de Alagoas (PMAL), Procon/AL, Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), com o apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que administra o Terminal Rodoviário João Paulo II.

A operação está sendo realizada em pontos estratégicos da capital e Região Metropolitana, onde frequentemente são registrados casos de motoristas particulares, convencionais e complementares fazendo o transporte de passageiros de forma clandestina. Os Batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Policial Rodoviário (BPRv), além do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) dão suporte às abordagens.

Segundo o coordenador de Fiscalização da Arsal, Márcio Gouveia, a ação conjunta é resultado de todo um trabalho de inteligência iniciado há algumas semanas para detectar os principais pontos onde a ação de clandestinos é mais frequente. “Temos a informação de que pessoas estão sendo pagas para arrumar passageiros para empresas e motoristas clandestinos, principalmente no Terminal Rodoviário. Essa operação, que não tem hora e dia para acabar, visa combater essa e outras irregularidades”, disse.

O diretor-presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, destacou a importância da operação para a segurança dos usuários dos transportes municipais, intermunicipais ou interestaduais. “Os veículos clandestinos não oferecem segurança nenhuma. Na maioria das vezes, os carros estão sem vistoria e os motoristas inabilitados para o serviço, colocando em risco a vida dos passageiros. Recentemente, participei de reunião com a ANTT, para definir uma ação conjunta mais abrangente de combate a essa prática em todo o Estado".

Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros terão os veículos apreendidos e serão conduzidos à Delegacia Especializada da Polícia Civil. Eles serão enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização (Código 7702, da Tabela de Códigos e Infrações da Resolução nº 8 da Arsal, de 26 de junho de 2017); por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como penas  multa e retenção do veículo.

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