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- Info
Serviços
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A ARSAL é um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados. Atuando nas áreas:
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Um convênio de cooperação técnica, assinado em 17 abril de 2002,
delegou à Agência Reguladora de Serviços de Alagoas - ARSAL, a execução
de atividades complementares da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, que atua como órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico em
todo o País.
A ARSAL, por meio de sua Coordenação de Energia Elétrica, tem como
função fiscalizar os serviços realizados pela concessionária do Estado,
CEAL, mediar conflitos, realizar campanhas educativas e prestar apoio
aos processos de regulação, revisão tarifária e outorga de concessões e
permissões, além de fiscalizar as usinas geradoras de energia elétrica.
Os setores que integram a Coordenação de Energia Elétrica da ARSAL
estão divididos em: Medição Administrativa Setorial (Ouvidoria de
Energia), Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Fiscalização dos
Serviços de Geração e Relações Institucionais.
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É um combustível utilizado para fins industriais, automotivos,
comerciais e residenciais, substituindo a gasolina, álcool, óleo diesel,
carvão e o GLP.O Gás Natural representa oportunidade de
desenvolvimento, alta competitividade, apresentando melhoria
significativa nos processos industriais e no meio ambiente, visto que é
um combustível limpo. Sua distribuição na forma canalizada apresenta
redução nos custos com manutenções, maior segurança, menor custo
operacional e presteza no fornecimento para todos os seguimentos de
usuários.
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O Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros é um serviço público de competência do Estado, explorado pela iniciativa privada através de concessão, permissão ou autorização. A transferência para o setor privado da execução dos serviços essenciais obriga o Estado a redefinir o seu papel, passando de executor a regulador e fiscalizador, aumentando sua responsabilidade sobre a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Dentro desse propósito, a ARSAL trabalha para que a regulação das atividades das concessionárias traga benefícios diretos para a população.
Em 30 de junho de 2003 o Governo do Estado de Alagoas, através do Decreto de N.º 1.310, delega a ARSAL poderes para organizar a prestação do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
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A regulação dos serviços de distribuição de
Saneamento Básico é fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da
população, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental. Para isso, o
Governo do Estado de Alagoas autorizou à Arsal fazer a regulação.
A Arsal regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em 35 municípios de Alagoas, por
meio de convênios de cooperação.
Para regular e fiscalizar o cumprimento dos
contratos firmados entre municípios e prestadores de serviços de saneamento, a
Arsal já elaborou normas e procedimentos, dentre os quais se destacam: a
Deliberação sobre as condições gerais para a prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário; o regulamento de infrações e
penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços; e o Contrato de Adesão, a
ser firmado entre usuários e concessionárias.
Com relação à fiscalização, a Arsal definiu um
manual de procedimentos para a fiscalização técnico-operacional do setor e, com
isso, deu início a fiscalizações em campo dos serviços de saneamento básico nos
municípios conveniados.
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