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Fiscalização

A fiscalização é uma das atividades fundamentais na regulação técnica do setor de gás canalizado. O processo de fiscalização desenvolvido pela Gerência de Regulação do Gás Canalizado é realizado mediante a execução de um cronograma de ações programadas, sistemáticas e periódicas, ocorrendo também fiscalizações eventuais para apuração e esclarecimento de fatos específicos. E visam monitorar a eficiência do serviço prestado pela concessionária; e consistem na auditoria de documentos, fiscalização de usuários de gás natural, acompanhamento de indicadores, análise de projetos e inspeção dos procedimentos técnicos aplicados pela companhia na construção, implantação, operação e manutenção do sistema de distribuição de gás.

As ferramentas utilizadas nos trabalhos de fiscalização são pautadas em diretrizes, tais quais:

·         monitoramento permanente da segurança e da qualidade do fornecimento de gás natural canalizado e do atendimento comercial da Concessionária;

·         aferição do cumprimento do contrato de concessão, normas e legislações  pertinentes;

·         apreciação criteriosa de irregularidades;

·         garantia dos direitos dos usuários;

·         esforço de negociação para regularização das não conformidades constatadas,

·         estimular a melhoria contínua da qualidade.

As ações de fiscalizações executadas, podem resultar em recomendações, determinações e penalidades à Concessionária, sempre com o objetivo de aprimorar a qualidade da prestação do serviço.

O resultado das atividades, anuais, da Gerência de Regulação do Gás Canalizado estão apresentadas nos relatórios a seguir:

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