Gás Natural Canalizado - Concessão e Regulação

Gás Natural

Em Alagoas, o serviço de distribuição do gás canalizado é de responsabilidade da Gás de Alagoas S.A (ALGÁS) desde 1993, cabendo a ARSAL, no Estado, a regulação desses serviços.

ALGÁS

Descrição: Concessionária de Gás Canalizado no Estado de Alagoas
Área de abrangência: Estado de Alagoas
Endereço: Rua Arthur Vital da Silva, N.04, Gruta de Lourdes
Internet: www.algas.com.br
E-mail: algas@algas.com.br
Atendimento Comercial: 0800 2849220
Atendimento Emergencial: 0800 2840082

Concessão

A estruturação do setor de gás canalizado no Estado de Alagoas iniciou-se com a criação da Gás de Alagoas S/A (ALGÁS), que detém a exclusividade da concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado por 50 anos a partir da assinatura do contrato que ocorreu em 17 de setembro de 1993. O contrato de concessão está apresentado a seguir.

Contrato de Concessão

A regulação da indústria do Gás Natural no Brasil

A exploração, produção, comercialização e o transporte do gás natural são atividades reguladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). De acordo com a Constituição Federal e a Lei Nº 9.478, a distribuição de gás canalizado com fins comerciais junto aos usuários finais é de exploração exclusiva dos estados, exercida diretamente ou através de concessões. A regulação dos serviços de distribuição de gás natural é de competência dos estados que delegam às Agências Reguladoras Estaduais.