Estado de Alagoas

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Acesso à informação
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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) estar disponível para atendimento ao público desde o dia 16 de maio de 2012.

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário abaixo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Arsal.  

• Localização
Rua Cincinato Pinto, 226, 4.º Andar Edf. Ipaseal - Centro - Maceió-Alagoas-Brasil - CEP.: 57020-050.

• Horário de atendimento presencial

De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

• Horário de atendimento telefônico
De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefones:  (82) 3315.2512

O atendimento online fica disponível 24h no site: arsal.al.gov.br

• Nome dos servidores responsáveis pelo SIC

Luciano Plínio Vasconcelos da Rocha - Responsável pela implantação e monitoramento.

Addison André Pereira Couto - Supervisor do Serviços de Informações ao Cidadão (SIC).

Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do órgão Arsal.

 

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.

 

Download de Formulário
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Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL .

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Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.

 

 

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