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Indicadores de Qualidade

Quais os indicadores de qualidade usados para aferir os serviços de energia elétrica?

Os indicadores para aferir a qualidade dos serviços prestados estão regulamentados em legislação específica e contratos de concessão. São indicadores de freqüência e duração da interrupção no fornecimento indicados na conta de energia. Além disto, a concessionária deve observar níveis máximos e mínimos de tensão de acordo as normas definidas pela ANEEL.

Os indicadores que aparecem na conta de luz são: DEC, FEC, DIC e FIC.

DEC: Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora. Exprime o intervalo de tempo que, em média, cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica no período de apuração.

FEC:Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora. Exprime o número de interrupções ocorridas, em média, em cada unidade consumidora do conjunto considerado no período de apuração.

DIC: Duração de Interrupções por Unidade Consumidora. Exprime o intervalo de tempo que, em cada unidade consumidora ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica no período de apuração.

FIC: Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora. Exprime o número de interrupções ocorridas em cada unidade consumidora no período de apuração.

Como o consumidor pode saber se os serviços a ele prestados estão dentro dos padrões mínimos estabelecidos?

Deve observar os indicadores constantes na fatura de energia para o número de interrupções de fornecimento e sua respectiva duração. Com relação aos níveis de tensão, pode efetuar medições no ponto de entrega de sua unidade consumidora.

O consumidor pode observar os valores de DEC e FEC; DIC e FIC, indicados na sua fatura e comparar os valores- meta da concessionária com os valores verificados. Os valores verificados devem ser inferiores aos valores-meta.

Caso estejam fora dos padrões mínimos definidos pela ANEEL, o consumidor deve ser indenizado?

Deve ser indenizado na hipótese de sofrer prejuízos, desde que comprovada de forma clara e inequívoca a responsabilidade não ser da unidade consumidora e a hipótese de sofrer prejuízos como conseqüência da má qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

A quem ele deve encaminhar sua reclamação neste sentido?

Deve encaminhar sua reclamação sempre à concessionária. Caso não fique satisfeito com as informações recebidas, pode solicitar esclarecimentos e mediação da ARSAL.

E, no caso de o consumidor ter prejuízos por variações na tensão, a quem deve recorrer, pela ordem, pedindo indenização?

Também deve solicitar indenização à concessionária. Se não for atendido, poderá solicitar esclarecimentos através da ARSAL, ou a seu critério procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Em que casos o consumidor pode solicitar a troca de fornecedor?

Atualmente, somente consumidores alimentados em alta tensão e mediante atendimento de certas condições são considerados consumidores livres, ou seja, que poderão optar por mudar de concessionária.

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