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Obrigações da concessionária

Quais são as principais obrigações da concessionária?

As principais obrigações das concessionárias, são fornecer energia com tensão de fornecimento e indicadores de desempenho dentro dos limites adequados; não ultrapassar o número de interrupções e duração estabelecidos no contrato de concessão; fazer leitura do consumo mensalmente; entregar a conta na unidade consumidora de acordo com o calendário e orientar o consumidor sobre a tarifa a ser aplicada, segurança das instalações e pessoas, conservação de energia, além de orienta-lo sobre as condições gerais de fornecimento;

Qual a distância máxima que um escritório de atendimento do concessionário pode ter de um consumidor?

A concessionária deve oferecer todas as condições para resolver todos os problemas de seus consumidores, quer seja através de telefone pelas centrais de atendimento (0800-......) ou através de atendimento personalizado por meio de seus atendentes. Para entrar em contato com a concessionária, o interessado não deve se deslocar para fora do seu município onde está situada a unidade consumidora.

O atendimento a pedido de ligação nova que implique na construção de rede elétrica, instalação de postes ou equipamentos, a exemplo de transformadores, corre por conta do consumidor ou não?

O investimento proveniente da necessidade de novas obras, tais como extensão de rede,adição de fase, recondutoramento, divisão de área com instalação de transformadores e demais equipamentos deverá ser feito sem nenhum ônus para o consumidor, desde que não seja necessária a extensão da rede de distribuição primária. Caso haja necessidade de extensão da rede primária, o investimento será compartilhado entre a concessionária e os consumidores interessados, de acordo com as normas estabelecidas na legislação específica.

É obrigação da concessionária disponibilizar mais de uma fase ao consumidor se este assim solicitar?

Compete ao concessionário definir a tensão e o tipo de ligação da unidade consumidora, em função da carga a ser atendida. Caso o interessado solicite à concessionária padrão superior ao estabelecido em norma, , cabe ao consumidor pagar a diferença de custos adicionais. As condições para a instalação de medidor devem ser atendidas também pelo consumidor.

Numa área com prestação de serviços de energia por mais de uma concessionária, tem ela a obrigação de providenciar consertos externos solicitados por consumidor servido por outra empresa do setor?

Este assunto ainda não está regulamentado para os consumidores atendidos em baixa tensão como os residenciais. Para os grandes consumidores já existe regulamentação. A manutenção deve ser efetuada pela empresa proprietária da rede elétrica. A concessionária que utiliza a rede de outra para atender seus consumidores paga taxa de utilização do sistema de transporte.

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