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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 25/08/2003 - ESTABELECE DATA PARA REVISÃO TARIFÁRIA ANUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO NO. 01/93, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E A ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 26/08/2003 - INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO, SEGURANÇA NO FORNECIMENTO, QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMERCIAL E OUTRAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, ALGUMAS FLEXIBILIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DE MODO A NÃO OBRIGAR A ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 06/10/2003 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA REFERENTE À OUTORGA DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 07/10/2003 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18/10/2003 - DISPÕE SOBRE O PRAZO FINAL PARA CUMPRIMENTO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, BEM COMO, DATA LIMITE PARA SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DOS PROCESSOS
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 12/11/2003 - INSTITUI O MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUA RESPECTIVA CODIFICAÇÃO A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 12/11/2003 - INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER ADOTADO PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 12/11/2003 - INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 02/12/2003 - APROVA A NORMA 01 – QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ARSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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