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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03/09/2004 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 028, DE 11/02/2004
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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 19/11/2004 - INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NOTIFICAÇÃO E DE AUTUAÇÃO A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALAGOAS, PARA O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO
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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 19/11/2004 - INSTITUI O MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUA RESPECTIVA CODIFICAÇÃO A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ALAGOAS, PARA O SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO
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RESOLUÇÃO Nº 40, DE 19/11/2004 - INSTITUI O MODELO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE GÁS A SER ADOTADO PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO
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RESOLUÇÃO Nº 41, DE 02/12/2004 - APROVADA, NA FORMA DO TEXTO ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO, A 1º REVISÃO DAS NORMAS GERAIS DE FORNECIMENTOS DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 42, DE 30/12/2004 - DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE REGISTRO NA ARSAL, NOS VEÍCULOS CADASTRADOS PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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