INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para envio de informações e documentos necessários a definição da Revisão Tarifária do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas.

Dispõe sobre os valores a serem cobrados pela prestação dos serviços de religação normal e de urgência por solicitação do usuário do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado de Alagoas.