INSTITUI AS REUNIÕES DE COLEGIADO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSALPOR VIDEOCONFERÊNCIA,EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS, EM RAZÃO DO COVID-19.

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 1ºAprovar os Fluxogramas de Macroprocessos e Processos da ARSAL, que tem por objetivo padronizar os ritos processuais, agilizando e racionalizando os procedimentos da atividade fim. Art. 2º A atividade e fluxo terão tempo de implantação no momento da sua validação, cabendo ao setor interessado comunicar aos demais colaboradores da equipe sobre a inclusão/alteração.

SUSPENDE PROVISORIAMENTE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E NO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO ARSAL Nº 17, de 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA TARIFÁRIA E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REAJUSTE DA MARGEM BRUTA - MB DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS.

RESOLUÇÃO ARSAL Nº 17, de 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA TARIFÁRIA E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REAJUSTE DA MARGEM BRUTA - MB DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, conforme Processo Administrativo n.º 49070-0000003278/2020.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, conforme Processo Administrativo n.º 49070-0000003677/2020.