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RESOLUÇÃO Nº 14 DE 18/06/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTES ÇO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 15 DE 28/07/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA CASAL
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RESOLUÇÃO Nº 17 DE 03/08/2021 - PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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RESOLUÇÃO Nº 18 DE 10/08/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A
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RESOLUÇÃO Nº 19 DE 10/08/2021 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA CASAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ
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RESOLUÇÃO Nº 20 DE 11/08/2021 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANAMA - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SOB REGIME REGULATÓRIO DA SANEAMENTO ALTA MACEIÓ S/A – SANAMA
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RESOLUÇÃO Nº 21 DE 23/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, POR PARTE DOS PERMISSIONÁRIOS, AUTORIZADOS, MOTORISTAS SUBSTITUTOS E COBRADORES QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EE
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RESOLUÇÃO Nº 23 DE 31/08/2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PREÇO DA ÁGUA TRATADA A SER PAGO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS (CASAL) NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ E DEFINE O MÊS E PERÍODO DO REAJUSTE
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RESOLUÇÃO Nº 24 DE 31/08/2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA CASAL E DEFINE O MÊS E PERÍODO EM QUE SERÃO REAJUSTADAS AS TARIFAS
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RESOLUÇÃO Nº 25 DE 03/09/2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PREÇO DAS TARIFAS REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ E DEFINE O MÊS E PERÍODO EM QUE...
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