DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE TRANSIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO AGRESTE/SERTÃO (BLOCO B) E ZONA DA MATA/LITORAL (BLOCO C) REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANDRESA ALVES PEDROSA DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 001.054.684-79, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Executivo Administrativo, Nível SUPE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:01101.0000000857/2022, RESOLVE nomear ANDRESA ALVES PEDROSA DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 001.054.684-79, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor do Conselheiro Executivo de Regulação, Nível DIRE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.