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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 05/01/2005 - INSTITUI TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - TAC A SER ADOTADOS PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 25/01/2005 - ALTERA DATA PARA A REVISÃO TARIFÁRIA ANUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO NO. 01/93, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E A GÁS DE ALAGOAS S/A ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 1º/03/2005 - CONCEDE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO O REAJUSTE DOS COEFICIENTES TARIFÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 22/02/2005 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA O CONTROLE DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 18/03/2005 - DISPÕE SOBRE A TARIFA MÉDIA REAJUSTADA EX-IMPOSTOS, AUTORIZADA PARA A GÁS DE ALAGOAS S.A. – ALGÁS PARA O ANO DE 2005
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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 13/04/2005 - DISPÕE SOBRE AS TABELAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA GÁS DE ALAGOAS S.A. – ALGÁS
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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 05/05/2005 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 028, DE 11/02/2004
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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 25/05/2005 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO, RELATIVA AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2005
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RESOLUÇÃO Nº 51, DE 06/05/2005 - REGULA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 9784/99 E NA LEI ESTADUAL Nº 6267/01
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RESOLUÇÃO Nº 52, DE 24/08/2005 - DETERMINA O PRAZO ÀS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADOS RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES E DAS RESPOSTAS ENCAMINHADAS PELA ARSAL, SENDO OBSERVADOS OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 8987, DE 13/02/1995
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