Mês 

Datas das consultas

Junho

Julho

Adequação da Norma de Referência da ANA N° 10/2024 - Metodologia de cálculo e os procedimentos para reajuste tarifário para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Previsão de consulta pública:
06/07/2026 a 17/07/2026

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Consulta Pública Arsal nº 07/2026 - Saneamento Básico, que tem como objetivo colher contribuições e manifestações dos agentes regulados, titulares dos serviços e da
sociedade em geral para subsidiar a ARSAL na edição de Resolução destinada à harmonização regulatória dos indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Alagoas,
em observância à Norma de Referência ANA nº 9/2024, aprovada pela Resolução
ANA nº 211, de 19 de setembro de 2024.

Período da Consulta: do dia 21 de julho até às 15h  do dia 04 de agosto de 2026.

Agosto

Manual de Contabilidade regulatória aplicado ao serviço de distribuição de gás natural em Alagoas

Previsão da consulta pública: 05/08/2026 a 05/09/2026

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro