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004/2025
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LEI Nº 9.029, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
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NORMAS GERAIS DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO_ 3 REVISÃO- capa site
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NOTA TÉCNICA 02-2025-GÁS
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Regulamento da Consulta Pública
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Contribuições ABRACE
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Contribuições IBP
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Contribuições RELIVRE
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Modelo CUSD FLEXÍVEL
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Protocolo de publicação no DOE
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Relatório Circunstanciado CUSD FLEXÍVEL
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