Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de até 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no Processo Administrativo n° 49070.0763/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro: IV. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira– CPF:067.078.054-52; V. Diogo Coimbra dos Santos– CPF:052.875.824-12; e VI. Perseu Quintela de Medeiros Clemente – CPF:062.097.664-04. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores infra para comporem, no âmbito da ARSAL, a Comissão Especial para elaboração de proposta do novo marco regulatório estadual dos serviços locais de gás canalizado: I. Clara Núbia Pereira Alves - CPF 386.953.835-04, mat. 51-5 (Representante); e II. Carlos Humberto Cavalcante de Lima - CPF n.º 604.366.034-20- mat. 29335-0 (Suplente).

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação, na modalidade Concorrência, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a licitação pertinente ao Serviço Complementar de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Art. 2° Ficam nomeados como membros desta Comissão Especial de Licitação os servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro: I. Layne Agnes Lucio Carlos de Lucena CPF n.º 096.913.224-71; II. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira- CPF n.º 067.078.054-52; e III. Maria Suely Quintela Souza de Barros - CPF n.º 208.084.454-72.

Art. 1º Instituir a Comissão de Gestão Patrimonial, que poderá formular, propor, normatizar, desenvolver e coordenar todas as atividades relativas à gestão, aquisição e desfazimento de bens da ARSAL. Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão de Gestão Patrimonial da ARSAL: I. Ana Maria de Araújo Amorim - CPF 210.377.954-15; II. Maria Aline de Melo Costa - CPF112.411.314-22; III. Marcelo Henrique Lima da Silva - CPF 077.318.304-38; e IV. Emanoel Ferreira de Amorim - CPF 053.410.964-01.

Art. 1º Designar a servidora Renata Sohrar Medeiros, CPF 054.544.214-13, como Gestora do Acordo de Cooperação nº 08/2020. Art. 2º Esta Portaria integra o Processo Administrativo E:n.º 49070.0000001298/2020. Art. 3º Ao Gestor caberá as seguintes atribuições: I. Conhecer todo o processo relativo ao Acordo, bem como as normas aplicáveis; II. promover reunião inicial com o SINTRACOMP/AL, de modo a esclarecer o objeto do acordo; III. Exigir o cumprimento do acordo, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; e IV. Acompanhar o saldo do acordo e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

RESOLVE: Art. 1º Descredenciar a empresa N. O. LISBOA-ME, inscrita no CNPJ n.º 07.308.617/0001-18, pelas razões expostas nos autos do Processo Administrativo SEI n.º E:49070.0000004452/2020. Art. 2º Conceder prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, a empresa N. O. LISBOA-ME apresentar manifestação.

RESOLVE Art. 1º Conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, ao servidor CARLOS HUMBERTO CAVALCANTE DE LIMA, matrícula 29335-0, portador do CPF nº 030.427.564-67, ocupante do cargo de Coordenador Jurídico, lotado na Coordenação Jurídica da ARSAL, no período de 15/06/2021 a 14/07/2021.

Art. 1º Conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, a servidora JÉSSICA VICTHÓRIA WANDERLEI MACHADO DE MELO, matrícula nº 069, portadora do CPF nº 077.253.894-82, ocupante do cargo de ASSESSORA DA GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA, lotada no GABINETE DA ARSAL, no intervalo de 15/06/2021 até 14/07/2021.

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LARISSA KARLA CAMERINO BARROS, matrícula nº 74-4, sem prejuízos das atividades desenvolvidas pela mesma, para substituir interinamente a Assessora da Governança e Transparência JÉSSICA VICTHÓRIA WANDERLEI MACHADO DE MELO, matrícula 069, no período de 15/06/2021 a 14/07/2021, em virtude da fruição das férias desta última.

A Diretora Presidente em Exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, Camilla da Silva Ferraz, inscrita no CPF sob n°063.711.874-06, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, a servidora MARIA EULÁLIA MORAES MOURA, matrícula 43-4, portadora de CPF nº 600.703.904-87, ocupante do cargo de Diretora do Conselho Executivo de Regulação, lotada na Diretoria Executiva da ARSAL, durante o período de 22 de julho até dia 20 de agosto de 2021.